A JSD condena traição do Governo às Associações Juvenis e de Estudantes

A JSD condena traição do Governo às Associações Juvenis e de Estudantes

Governo não cumpre a lei!

A Juventude Social-Democrata reunida esta Sábado em Comissão Política Nacional, na Mealhada, vem denunciar a forma como o Instituto Português da Juventude tem vindo a tratar as Associações Juvenis e de Estudantes, numa altura em que a mais recente Portaria da Secretaria de Estado da Juventude se encontra na ordem do dia.

O Governo promoveu, em 2006, uma alteração à Lei de Associativismo Jovem, fazendo aprovar a Lei que estabelece o Regime Jurídico; uma nova forma de atribuição de apoios ao Associativismo Estudantil.

Passaram 5 anos desde a aprovação dessa Lei e depois de atrasos, erros, informação contraditória, e para muitos, simplesmente, pura incompetência, o Governo continua a não conseguir cumprir com o por si estipulado.

Os sucessivos atrasos nas transferências dos apoios colocam as Associações Juvenis e de Estudantes em sérias dificuldades para fazer face aos custos fixos de funcionamento, como sejam o pagamento de ordenados a funcionários ou de facturas a fornecedores e colocam em causa o bom nome destas instituições.

Existem Associações que concretizam o seu mandato sem receber o apoio ao qual se candidataram e a que legalmente têm direito! Os atrasos acontecem também na disponibilização dos modelos de relatórios anuais e nas comunicações a prestar, aos quais acrescem as decisões mais ou menos discricionárias por parte do IPJ.

Para a Juventude Social-Democrata, uma nova portaria não resolve, por si, os problemas de funcionamento base do IPJ, nem altera a forma irresponsável como o Governo se tem relacionado com as Associações.

Dividir o apoio a prestar em 3 fases, é passar de dois incumprimentos da lei, para 3!

Em 5 anos de governação socialista, o IPJ nunca cumpriu um único prazo que o próprio Governo estipulou. Em 5 anos, nunca as associações receberam os apoios a tempo e horas. Nos últimos 5 anos, as associações viveram na incerteza de saber quando vai o Governo cumprir aquilo que a lei estipula.

A manifesta incompetência e a falta de respeito pelo trabalho desenvolvido pelas Associações, a par do abandono do Governo para com juventude e todos aqueles que a esta se dedicam, tem sido a tónica dominante no exercício de mandato do IPJ e do Governo, o qual é assumido pela presente portaria, e que nada fará além de acrescentar mais um período nas transferências a realizar, deixando as associações numa manifesta asfixia financeira.